Registrando uma marca, como funciona o processo?

A marca faz parte do patrimônio de uma empresa. É um bem intangível que agrega valor aos produtos e serviços por ela oferecidos. Uma marca pode ser representada por um nome (razão social/nome fantasia da empresa) e por uma representação gráfica (logotipo). Ao registrar um nome, logotipo ou outros sinais figurativos que representam a marca dentro do seu mercado de atuação, a empresa está se prevenindo da concorrência desleal por parte de terceiros. Quem registra sua marca tem meios legais de impedir que alguém use o nome ou logo registrados.

Mas como se dá este processo? Ele ocorre através do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial e pode ser requerido por pessoas jurídicas ou profissionais autônomos.

O processo é demorado (por volta de 30 meses) e a partir de sua concessão, o registro da marca vale por dez anos. Apesar do longo prazo, a partir do momento que é dada a entrada no processo, já passa a valer o protocolo para que outra empresa não possa registrar o mesmo nome ou logo (anterioridade de uso). Este mesmo protocolo também já é uma ferramenta contra usos indevidos da marca por terceiros.

É recomendável registrar a marca da maneira como ela é apresentada ao consumidor, ou seja, a escolha de registrar apenas o nome ou também o logo (marca mista) depende de como a marca é trabalhada no mercado. Caso ocorra o registro da forma mista, o nome estará automaticamente protegido. Porém, caso se registre apenas o nome e haja um logo, este último fica desprotegido.

Recentemente, em um post sobre a marca do bem, um leitor do ChocoLa comentou sobre uma marca estrangeira de quem esta marca teria copiado muitas características, tanto de posicionamento como de design. Essa situação me fez questionar a Juliana sobre como funciona o registro em relação a cópias de outros países. O fato é que a marca registrada pelo INPI só está protegida em território nacional. Caso haja interesse comercial em outro país, após o requerimento no Brasil, a empresa pode requerer o registro dentro de sua atividade em qualquer outro país, no prazo de um ano. Isto se chama “prioridade internacional”. Caso a marca seja copiada em outro país, o titular pode promover uma ação extrajudicial ou judicial contra o infrator.

Uma particularidade que também merece atenção é o fato de o Brasil adotar o princípio da especialidade. Ou seja, o registro apenas protege uma marca dentro de sua categoria/classe. As classes (também denominadas “NCL”) são separadas em segmentos mercadológicos, que às vezes não são exatamente o que esperamos. Por exemplo, motéis e padarias estão na mesma categoria, assim como escritórios de design e empresas de administração também dividem a mesma classe.

Existem 45 categorias. Elas são divididas em produtos e serviços e podem ser visualizadas detalhadamente aqui.

Caso uma empresa, de uma determinada categoria, registre em outra classe o mesmo logotipo é possível apresentar oposição pela cópia do logo. E caso a empresa prejudicada pela cópia não tenha registro do logo, pode comprovar o uso através de propagandas em impressos e sites, adotando as medidas necessárias. Além disso, o registro de um nome não necessariamente garantirá sua exclusividade de uso. Para que o registro se traduza em exclusividade de uso, o nome escolhido pela empresa deve ser original, não apresentando similaridades a nenhum outro nome previamente registrado na mesma categoria do INPI, ou designativo – ex. marca “casa forte” para a classe de construtoras.

Sendo assim, percebe-se que registrar a marca de uma empresa é extremamente importante e por isso designers e agências têm obrigação de entender destas questões para que possam orientar seus clientes. Além de proteger a marca contra concorrentes desleais, o registro automaticamente impede que terceiros usem sua marca ou signos semelhantes sem autorização (pirataria) e possibilita que a marca seja licenciada, gerando receita para a empresa.

Agora que você já entendeu um pouco sobre a parte legal de registro de marcas, já pensou como você, no seu processo de criação, pode ajudar a proteger a marca de seu cliente contra concorrência desleal e problemas de plágio? Aproveita as dicas abaixo e ofereça um serviço diferenciado aos seus clientes:

Pesquisa: Sempre faça uma ampla pesquisa sobre os concorrentes e empresas da mesma categoria que seu cliente. Veja quais os temas, cores e palavras são mais utilizadas. Busque caminhos que ainda não tenham sido explorados e analise aqueles utilizados em demasia.

Naming: Evite nomes genéricos. O nome deve ser original dentro da categoria de atuação da empresa. Isso quer dizer que caso o nome escolhido seja genérico e com muitas variações semelhantes já registradas, além de o registro não garantir a exclusividade, a empresa não conseguirá se defender de outras empresas com nomes parecidos que possam ser concorrentes de mercado, por exemplo. Caso o nome da empresa seja genérico e não possa ser mudado, a parte figurativa e visual da marca (logo) deve ser o mais original possível dentro de sua categoria, não apenas esteticamente, mas também na temática. O que leva ao próximo item.

Originalidade do Tema: a originalidade do logo também ajuda a proteger uma marca. Evite escolher temas muito usados pelos concorrentes e empresas da mesma categoria. Por exemplo, se em uma categoria muitos logos apresentem o desenho de uma borboleta, por mais que você estilize e faça uma ilustração super original do inseto, o tema é comum, o que prejudica a proteção da marca no segmento.

Tipografia: nos dias de hoje, o uso de fontes free é muito disseminado e existem muitos sites bons para baixar ótimas opções. Mas, você já pensou que se você está usando uma fonte free talvez o designer que esteja fazendo o logo do concorrente do seu cliente possa estar usando a mesma fonte? Ela é free e qualquer um pode usá-la, o que também compromete a proteção da marca do seu cliente. Os projetos de identidade visual mais belos são aqueles que têm suas fontes exclusivas e desenhadas especialmente para a marca em questão, como por exemplo, este aqui.

Essas são dicas importantíssimas para ajudar na hora da criação e podem ajudar a evitar problemas para você e seus clientes. Algumas delas apenas descobri estudando para escrever este post. Pergunto-me como e por que estas questões não são mais bem abordadas nos cursos de design aqui no Brasil.

Retirado de: Chocola Design