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TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE DE MARKETING

Última Atualização: 09 de Junho de 2018

Digital Pixel Desenvolvimento Web Ltda., sociedade limitada brasileira, localizada na cidade de Belo Horizonte, na Rua Duarte da Costa 405,Bairro Liberdade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) sob o nº 13.886.672/0001-98, (“Digital Pixel”), fornece uma variedade de produtos e serviços de marketing (os “Serviços de Marketing”). A Ordem de Serviço (“OS”) contém uma descrição de quais Serviços de Marketing estão sendo contratados pelo cliente que assinou ou consentiu com a OS (doravante chamado de “você” ou “Cliente”), os custos de tais Serviços de Marketing e outros detalhes relevantes. Todas as OSs estão sujeitas à aceitação da Digital Pixel, a seu exclusivo critério.

Estes Termos e Condições de Serviços Online de Marketing (“Termos de Serviços de Marketing”) são incorporados por referência e são parte integrante de qualquer OS submetida à Digital Pixel e governam a relação entre você e a Digital Pixel.

Estes Termos de Serviços de Marketing também se aplicam a quaisquer Serviços de Marketing que você possa contratar ou aderir sem a OS, tais como testes gratuitos ou outras ofertas de tempo limitado na plataforma da Digital Pixel.

AO ACEITAR OU ASSINAR UMA ORDEM DE SERVIÇO OU AO NAVEGAR EM NOSSO SITE, VOCÊ DECLARA QUE LEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS DE SERVIÇOS DE MARKETING. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS OU ACESSAR O SITE A QUALQUER TÍTULO.

Se você está aceitando estes Termos de Serviços de Marketing em nome de seu empregador ou outra pessoa jurídica, você declara e garante que (i) você tem capacidade legal e legitimidade para vincular seu empregador ou essa pessoa jurídica a este Contrato, (ii) você leu e compreendeu este Contrato; e (iii) você concorda, em nome do Cliente, com este Contrato.

A OS, os Termos dos Serviços de Marketing e os documentos e/ou links mencionados em tais documentos serão doravante coletivamente referidos como “Contrato”.

NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, OBTIDA DA DIGITAL PIXEL OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE MARKETING, CRIARÃO QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTES TERMOS DOS SERVIÇOS DE MARKETING.

SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ACIMA EXPOSTO, A DIGITAL PIXEL NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA COM RESPEITO AO DESEMPENHO DE ALGUMA CAMPANHA OU DE ALGUM PRODUTO OU SERVIÇO.

1. Serviços de Marketing.

Os Serviços de Marketing incluem, mas não estão limitados aos serviços cujos termos particulares aplicáveis a cada serviço estão descritos no:

2.Pagamentos.

a. Identificação do Pagamento. O Cliente concorda em pagar os valores estabelecidos na OS de acordo com a Cláusula 3 destes Termos de Serviços de Marketing ou conforme venha a ser futuramente descrito nos termos dos produtos e/ou serviços contratados (os “Pagamentos”). Os Pagamentos normalmente são divididos em pagamentos de produtos/serviços, pagamento de gestão de campanha e pagamentos de configuração e set-up.

  • Os pagamentos de produtos/serviços são os pagamentos recorrentes que o Cliente deverá pagar pelo produto ou serviço específico que contratou conforme descrito na OS.
  • Os pagamentos de gestão de campanha são pagamentos recorrentes cobradas pelos serviços de otimização, monitoramento e comunicação prestados pela Digital Pixel.
  • O pagamento de configuração e set-up é um valor cobrada uma única vez para a configuração de campanhas ou outros serviços correlatos.

A Digital Pixel se reserva o direito de alterar qualquer Pagamento a qualquer momento, ressalvando-se que tais alterações somente entrarão em vigor depois de o Cliente assinar e entregar uma nova OS à Digital Pixel, consentir eletronicamente com uma nova OS ou assinar ou consentir com uma alteração à OS.

b. Créditos Promocionais. Se a Digital Pixel oferecer promoções que proporcionem ao Cliente créditos ou outros incentivos relacionados com a uma OS (“Créditos Promocionais”) e o Cliente cancelar a OS antes da conclusão ou data de expiração (por outros motivos que não por justa causa, conforme previsto abaixo), além de eventuais penalidades por cancelamento às quais o Cliente possa estar sujeito, o Cliente terá que reembolsar à Digital Pixel o valor integral do(s) Crédito(s) Promocional(is) concedidos até aquele momento.

3. Condições de Pagamento.

a.Geral. Uma vez que uma OS for aceita pela Digital Pixel, o Cliente arcará com o pagamento integral de todos os Pagamentos relativos a todos os Ciclos da Campanha (conforme definido abaixo). Todos os valores devidos nos termos deste Contrato serão pagos em Reais.

b. Forma de Pagamento. O Cliente será responsável pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos deste Contrato, seja por meio de boleto bancário, cartão de crédito (“Cartão do Cliente”), débito em conta corrente, ou transferência bancária, o que for oferecido, naquele momento, pela Digital Pixel.
O Cliente deverá consentir com o(s) formulário(s) de autorização de pagamento aplicável(eis), que também permitirão à Digital Pixel reaver Créditos Promocionais (conforme definido acima) e cobrar Taxas de Cancelamento (conforme definido abaixo) da forma autorizada.
Caso a Digital Pixel não exerça o direito de exigir o pagamento do próximo Ciclo da Campanha (conforme definido abaixo) com a antecedência prevista nesta Cláusula, por qualquer motivo que seja, e com a finalidade de evitar a interrupção da campanha até a confirmação do pagamento tempestivo e regular dos Pagamentos relativos ao próximo Ciclo, o novo Ciclo será iniciado automaticamente, salvo manifestação expressa e por escrito em sentido contrário do Cliente. A não quitação dos Pagamentos conforme as condições previstas neste Contrato e em outros que porventura rejam a relação contratual poderá implicar, a critério da Digital Pixel, na interrupção da campanha.

c. Prazo de Pagamento. Os Pagamentos deverão ser pagos mensalmente, sendo o primeiro pagamento devido antes do início de cada Ciclo da Campanha (conforme estabelecido na OS), conforme mais especificamente descrito nos Termos dos produtos e serviços específicos. Cada “Ciclo” corresponde ao período estabelecido na forma indicada nos Termos dos produtos e serviços específicos ou na OS.

Se houver Pagamentos de configuração e set-up (conforme estabelecido na OS), esses Pagamentos deverão ser pagos antecipadamente junto com todos os pagamentos devidos no primeiro Ciclo da Campanha.

O Cliente entende e aceita que todos os valores devidos devem ser pagos nas respectivas datas de vencimento, caso contrário, além de ficar inadimplente com relação às suas obrigações de pagamento, (i) aplicar-se-ão a multa contratual de 2% e juros de mora de 0,33% ao dia sobre o valor da parcela atrasada; e (ii) sua campanha ou serviço poderão ser interrompidos ou encerrados se o pagamento não for efetuado e recebido tempestivamente.

4. Prazo/Rescisão.

a. Prazo. O prazo inicial do Contrato será o Período da Campanha (conforme estabelecido na OS), conforme ajustado de forma consistente com os Termos dos produtos e serviços (“Prazo Inicial”).

b. Renovação Automática e Aviso Prévio para a Não Renovação Automática. Após o Prazo Inicial e após cada Prazo de Renovação (conforme definido abaixo), o Contrato continuará em vigor por período igual ao Prazo Inicial (cada qual um “Prazo de Renovação”) até que uma das partes envie à outra aviso prévio, por escrito, sobre o seu interesse em não renovar o Contrato ou a respectiva OS, com até 30 dias de antecedência antes do término do Prazo Inicial ou do Prazo de Renovação em vigor, conforme o caso. O aviso prévio que trata esta cláusula deverá ser realizado nos termos da Cláusula 16(c) abaixo. O Cliente está ciente de que a  Digital Pixel continuará a faturar o serviço integralmente pelo período do aviso prévio, incluindo o valor integral do Ciclo vigente até a data da rescisão.

c. Cancelamento por Conveniência (sem justa causa) Durante o Prazo Inicial ou Prazo de RenovaçãoMulta de Cancelamento. O Cliente ou a Digital Pixel poderão rescindir (cancelar) unilateralmente, por conveniência (sem justa causa), o Contrato e qualquer OS, a qualquer momento, durante o Prazo Inicial ou o Prazo de Renovação (conforme o caso) ressalvado que se o Cliente desejar rescindir unilateralmente o Contrato durante o Prazo Inicial ou o Prazo de Renovação (conforme o caso) pagará à Digital Pixel o valor integral do(s) Ciclo(s) por um período de até 30 (trinta) dias após a comunicação de rescisão e, como penalidade, 20% (vinte por cento) do valor remanescente do Pagamento referente a todos os ciclos ainda remanescentes para a conclusão do respectivo Prazo Inicial ou Prazo de Renovação (“Taxa de Cancelamento”) (por exemplo, se o Cliente assinar uma OS pelo valor total de R$1.200,00 pelo prazo de 12 meses e quiser rescindir o Contrato após 8 (oito) meses, o Cliente deverá pagar à Digital Pixel R$ 80,00).
A Digital Pixel poderá exigir esse pagamento conforme previsto na Cláusula 3(b) acima.
A Digital Pixel tem até 30 (trinta) dias após a comunicação por escrito do Cliente para interromper os serviços prestados.

d. Você pode, mediante notificação, por escrito, à Digital Pixel (o e-mail é aceitável), revogar o seu pedido de cancelamento por conveniência dentro do prazo de 30 (trinta) dias após ter requerido a solicitação de cancelamento, caso em que a OS será retomada e todas as campanhas aplicáveis, se tivessem sido interrompidas, serão reiniciadas mediante o pagamento integral dos montantes devidos. Se a Taxa de Cancelamento já tiver sido paga, ela será aplicada ao valor devido na OS.

e. Rescisão por Justa Causa. O Cliente ou a Digital Pixel poderão rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias (“Período de Aviso Prévio”) se a outra parte descumprir, de forma material, suas obrigações aqui previstas e tal descumprimento não for remediado até o final do Prazo de Aviso Prévio. Se o descumprimento não for passível de cura, a parte prejudicada poderá rescindir o contrato sem a necessidade de Período de Aviso Prévio.
Para que não restem dúvidas, a Digital Pixel não presta quaisquer garantias com relação ao desempenho de qualquer campanha ou outro serviço e, portanto, esse desempenho não será motivo de rescisão nos termos desta Cláusula 4(c).
A Digital Pixel também poderá rescindir o Contrato (sem que isso gere qualquer direito à indenização em favor do Cliente) se qualquer dos Publishers (editores) encerrar seu relacionamento com a Digital Pixel. A Digital Pixel poderá rescindir o contrato de imediato se, entre outros motivos, o Cliente violar as Cláusulas 5(b), 6 e 7 deste Contrato.

f. Interrupções na Campanha. A Digital Pixel poderá interromper uma campanha, a qualquer tempo, por motivos operacionais. O Cliente também poderá solicitar uma interrupção na campanha, entretanto, a Digital Pixel decidirá, a seu exclusivo critério, se será apropriado interromper a campanha. Se o Cliente solicitar uma interrupção em sua campanha e a campanha ficar suspensa por mais de 30 (trinta) dias, o Cliente pagará à Digital Pixel um Pagamento adicional de configuração de campanha para reiniciar a campanha.

g. Sem Reembolsos. O Cliente entende e concorda que não terá direito a reembolsos de quantias já pagas à Digital Pixel, a menos que a Digital Pixel rescinda o Contrato naforma prevista na Cláusula 4(c), caso em que o Cliente só terá direito ao reembolso do saldo não gasto do então Pagamento do Ciclo aplicável (conforme definido nos Termos dos produtos aplicáveis) ou valor equivalente, sendo esse seu único remédio e indenização por conta da rescisão unilateral pela Digital Pixel.

h. Cobrança de Valores Devidos. Valores devidos pelo Cliente e não pagos serão acrescidos de multa de 2%, além de juros de 0,33% ao dia. Fica aqui acordado que o Cliente arcará com todos os custos de cobrança (inclusive honorários advocatícios, custas e todas as demais despesas legais e de cobrança) incorridas pela Digital Pixel relativamente à execução de seus direitos previstos neste Contrato.

i. Efeito da Rescisão; Subsistência. O Cliente entende e concorda que, devido à natureza da Internet, determinadas informações sobre o Cliente, que foram postadas na Internet como parte dos Serviços de Marketing, podem continuar disponíveis na Internet após o encerramento dos Serviços de Marketing e/ou do Contrato. Todas as disposições do Contrato que, por seu sentido ou natureza, devam prevalecer após a rescisão do Contrato (inclusive, sem limitação, todos os limites de responsabilidade, obrigações de indenizar e obrigações de confidencialidade) prevalecerão. Sem limitar a generalidade do acima exposto, no caso de rescisão, o Cliente continuará responsável pelo pagamento de quaisquer quantias devidas à Digital Pixel na data efetiva da rescisão.

5. Plataforma da Digital Pixel.

a. Seus Dados. Como parte do processo de abertura de campanha e de tempos em tempos durante a campanha, o Cliente fornecerá determinadas informações à Digital Pixel que poderão ser inseridas e armazenadas pela Digital Pixel em sua plataforma exclusiva (“Plataforma”). Dessa forma, o Cliente, neste ato, autoriza a Digital Pixel a inserir e armazenar na Plataforma suas informações de contato, de boleto bancário, de cartão de crédito, transferência bancária ou débito em conta corrente, bem como informações de campanha. A Digital Pixel somente utilizará essas informações relativamente ao cumprimento dos Serviços de Marketing, ou conforme de outra forma permitida pelo Contrato, pela Política de Privacidade ou sob exigência legal. Além disso, o Cliente concorda que a Digital Pixel poderá, de tempos em tempos, utilizar seus dados para enviar ao Cliente e-mails sobre atualizações da Plataforma, atualizações de campanha, lembretes de pagamento e oportunidades de marketing relacionadas com a Digital Pixel e seus parceiros comerciais.

6. Questões de Propriedade Intelectual.

a. Licença em Favor da Digital Pixel. O Cliente, neste ato, concede à Digital Pixel e aos Publishers (editores) uma licença mundial, não exclusiva e gratuita, para copiar, modificar (na medida aqui permitida), executar publicamente, exibir, difundir e transmitir durante o período da campanha (i) qualquer conteúdo publicitário fornecido pelo Cliente relativamente a qualquer campanha, e (ii) o Site Existente, inclusive, mas sem limitação, quaisquer marcas comerciais, na medida necessária para que a Digital Pixel possa realizar os Serviços de Marketing. Salvo conforme previsto em quaisquer Termos dos produtos e serviços, e neste Contrato, a titularidade e a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual sobre todo o conteúdo publicitário e a propriedade intelectual associada continuarão pertencendo ao Cliente ou a seus terceiros licenciantes. O Cliente concorda que a Digital Pixel poderá, durante e após o Período da Campanha, incluir seu nome (inclusive qualquer nome comercial, marca comercial, marca de serviço e logotipo) na lista de clientes da Digital Pixel e em seus materiais de marketing, apresentações de vendas e em quaisquer diretórios on-line que a Digital Pixel possa, de tempos em tempos, publicar.

b.Serviços de Criação da Digital Pixel. Salvo conforme de outra forma prevista em quaisquer Termos dos produtos ou serviços, se o Cliente solicitar à Digital Pixel a prestação de serviços de criação, o Cliente será inteiramente responsável pelo conteúdo fornecido à Digital Pixel (incluindo direitos autorais e direitos de propriedade industrial), inclusive devendo se responsabilizar por quaisquer violações de direitos de terceiros por tal conteúdo. Com relação a qualquer conteúdo criado pela Digital Pixel, conforme contratado entre o Cliente e a Digital Pixel, a Digital Pixel deterá a propriedade dos elementos do projeto de tal conteúdo, excluindo seus nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos ou outros elementos de propriedade exclusiva que possam ser incluídos em tal conteúdo, mas que antecedem à criação do conteúdo.

7.Declarações, Garantias e Avenças do Cliente.

O Cliente declara e garante que possui todos os direitos e poderes necessários para celebrar este Contrato. O Cliente declara, garante e concorda que o Site Existente, qualquer conteúdo vinculado ao Site Existente e qualquer conteúdo ou material que o Cliente fornecer ou forneceu à Digital Pixel, no presente ou no futuro: (a) não infringem direitos autorais, de patente, de marca registrada, de segredo comercial, direitos morais ou quaisquer outros direitos de propriedade exclusiva ou direito de publicidade, de imagem ou privacidade de terceiros; (b) não violam nenhuma lei, estatuto, portaria ou regulamento, inclusive, sem limitação, leis e regulamentos sobre controle de exportações, propaganda falsa ou enganosa ou concorrência desleal; (c) não são difamatórios ou caluniosos; (d) não são pornográficos ou obscenos; ou (e) não contêm vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas relógio (time bombs), cancelbots ou outras práticas de programação semelhante prejudiciais ou nocivas. O Cliente também declara, garante e concorda que o produto ou serviço que está sendo (ou será) promovido através de qualquer campanha é (i) legal e (ii) não está sujeito a nenhuma investigação em curso por parte de autoridades reguladoras ou normativas municipais, estaduais ou federais.

8. Indenização.

a. O Cliente concorda em indenizar, defender (por meio de advogado aceitável à Digital Pixel) e manter a Digital Pixel, os Publishers (editores), suas coligadas e controladoras e cada um de seus respectivos conselheiros, diretores, agentes e funcionários, e cada um de seus sucessores e cessionários livres e isentos de todas e quaisquer demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, taxas de qualquer tipo (inclusive, sem limitação, honorários advocatícios e despesas razoáveis) incorridos relativamente a qualquer demanda, ação ou processo decorrente ou relativo: (i) à violação, pelo Cliente, de quaisquer de suas declarações, garantias e avenças ou outras obrigações contidas nestes Termos dos Serviços de Marketing ou em quaisquer Termos dos produtos ou serviços; (ii) à violação de quaisquer direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, de publicidade, de imagem ou outros direitos de propriedade, por parte do Cliente ou de qualquer pessoa que esteja usando sua conta; (iii) à venda, ao licenciamento, fornecimento ou prestação de seus produtos ou serviços; ou (iv) a qualquer outro ato, omissão ou declaração falsa da parte do Cliente. A Digital Pixel se reserva o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão que esteja de outra forma sujeita à indenização por parte do Cliente. Se a Digital Pixel não assumir a defesa de tal questão, o Cliente deverá cooperar de forma razoável com a Digital Pixel em tal defesa. O Cliente não deverá firmar nenhum acordo ou compromisso com relação a tal demanda que possam resultar em qualquer responsabilidade perante qualquer pessoa ou entidade sujeita à indenização, ou à admissão de irregularidade cometida por qualquer pessoa ou entidade sujeita à indenização, sem o consentimento prévio e por escrito da Digital Pixel.

b. A Digital Pixel concorda em indenizar e defender o Cliente e mantê-lo livre e isento de todas e quaisquer perdas, danos, custos, responsabilidade ou despesas (inclusive custas legais) decorrentes de qualquer demanda na qual reste comprovada que qualquer tecnologia da Digital Pixel, utilizada na prestação dos Serviços de Marketing, infringe direitos autorais, direitos de patente, de segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual exclusivos de terceiros, desde que a Digital Pixel seja prontamente notificada sobre tais demandas pelo Cliente e que o Cliente preste a assistência razoavelmente necessária para a defesa de tal questão.

9. Representação.

Se o Cliente estiver comprando publicidade em nome de outra empresa, o Cliente declara e garante que foi autorizado pela respectiva empresa a agir como seu representante em todos os aspectos relacionados com o Contrato, inclusive, sem limitação, com relação à realização de escolhas, consentimentos, anuências e decisóes. Sem limitar à  generalidade do acima exposto, o Cliente concorda, em nome da respectivaempresa, que tal empresa está ciente destes Termos dos Serviços de Marketing e concordam em estarem a eles vinculadas. O Cliente e cada empresa serão conjunta e solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações previstas neste Contrato, inclusive todas as obrigações de pagamento.

10. Confidencialidade.

Salvo conforme exigido pela lei aplicável, o Cliente está proibido de divulgar o conteúdo deste Contrato a terceiros (exceto seus funcionários e representantes que estejam cientes desta restrição e concordem com ela) sem o consentimento prévio e por escrito da Digital Pixel. Salvo se de outra forma expressamente aqui permitida, nenhuma das partes está autorizada a emitir comunicado à imprensa sobre a existência deste Contrato ou de seus termos sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte. Além disso, salvo conforme exigido pela lei aplicável, o Cliente não deve divulgar quaisquer Informações Confidenciais sobre a Digital Pixel. “Informações Confidenciais” significam informações sobre os negócios, produtos, tecnologias (inclusive a Plataforma), estratégias, informações financeiras, operações ou atividades da Digital Pixel (ou de seus fornecedores) que sejam confidenciais e de propriedade exclusiva, inclusive, sem limitação, todas as informações comerciais, financeiras, técnicas e outras informações divulgadas pela Digital Pixel. Informações Confidenciais não incluem informações que o Cliente possa comprovar que são de domínio público sem a violação destas obrigações de confidencialidade.

11. Inexistência de Garantia

EM RAZÃO DA NATUREZA DE SERVIÇO QUE ENVOLVE TECNOLOGIA, A DIGITAL PIXEL FORNECE TODOS OS SERVIÇOS DE MARKETING AQUI PREVISTOS, “NA FORMA COMO SE ENCONTRA” E “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO E SEM GARANTIA DE DISPONIBILIDADE CONTÍNUA OU ININTERRUPTA. SE OS SERVIÇOS DE MARKETING FOREM INTERROMPIDOS OU SOFREREM ATRASOS, A ÚNICA OBRIGAÇÃO DA DIGITAL PIXEL SERÁ RESTAURAR OS SERVIÇOS ASSIM QUE POSSÍVEL. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A DIGITAL PIXEL EXCLUI TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ALÉM DE GARANTIAS IMPLÍCITAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU DESEMPENHO. A DGITAL PIXEL NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR: (I) ERROS, EQUÍVOCOS, INADEQUAÇÕES DE CONTEÚDO OU DE INFORMAÇÕES; (II) DEMANDAS RELACIONADAS COM A VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS (EXCETO PELA PLATAFORMA DISPONIBILIZADA PELA DIGITAL PIXEL) OU DIFAMAÇÃO; (III) DANOS (MORAIS OU MATERIAIS) DECORRENTES DO ACESSO OU USO, PELO CLIENTE, DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS DE MARKETING; (IV) ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DOS SERVIDORES DA DIGITAL PIXEL OU DE QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS OU FINANCEIRAS; (V) INTERRUPÇÃO DE TRANSMISSÕES RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE MARKETING; (VI) BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS AOS SERVIÇOS DE MARKETING OU ATRAVÉS DELES POR TERCEIROS; (VII) PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDOS EM VIRTUDE DO USO DE ALGUM CONTEÚDO PUBLICADO, ENVIADO POR E-MAIL, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO NOS SERVIÇOS DE MARKETING OU ATRAVÉS DELES; OU (VIII) QUESTÕES ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA DIGITAL PIXEL. A DIGITAL PIXEL NÃO GARANTE, ENDOSSA, ASSEGURA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR ALGUM TERCEIRO NAS OFERTAS OU ATRAVÉS DE SITES VINCULADOS.

12. Limitações de Responsabilidade

a. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INDIRETOS. NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES (INCLUSIVE, AQUELES DECORRENTES, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU GARANTIA, NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE CIVIL), OU POR COMUNICAÇÕES INTERROMPIDAS, PERDA DE USO, PERDA DE NEGÓCIOS, VAZAMENTO DE DADOS OU PERDA DE DADOS E PERDA DE LUCRO (MESMO QUE A PARTE EM QUESTÃO TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DESSES FATOS) EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO OU A ELE RELACIONADOS. A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SE APLICA (I) ÀS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAR PREVISTAS EM CONTRATO; (II) ÀS OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE DO CLIENTE, (iii) VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (INCLUINDO MARCAS, PATENTES, DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS SOBRE SOFTWARE), DIREITO DE IMAGEM E DE PUBLICIDADE, E DIREITO À PRIVACIDADE; (IV) VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS OU PAGAMENTO DE INDENIZAÇAO A TERCEIROS EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES OU OMISSÕES DO CLIENTE; E (V) DOLO DE QUAISQUER DAS PARTES.

b. LIMITAÇÃO COM RELAÇÃO A DANOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL E CONSIDERANDO À NATUREZA DA TECNOLOGIA, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE GLOBAL E CUMULATIVA DA DIGITAL PIXEL PERANTE O CLIENTE OU TERCEIROS EXCEDERÁ OS VALORES RECEBIDOS DO CLIENTE PELA DIGITAL PIXEL DURANTE OS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO INCIDENTE QUE DEU CAUSA À TAL RESPONSABILIDADE. EM SUBSTITUIÇÃO AO REEMBOLSO, A DIGITAL PIXEL PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, OFERECER CRÉDITOS EM FORMA DE SERVIÇOS DE MARKETING (“MAKE-GOOD”), RESSALVADO QUE TAIS SERVIÇOS EM FORMA DE CRÉDITO SEJAM PRESTADOS EM UM PRAZO RAZOÁVEL APÓS A DIGITAL PIXEL TER INCORRIDO EM TAL RESPONSABILIDADE.

Na medida em que a Digital Pixel não puder, por questão de lei aplicável, excluir qualquer garantia implícita ou limitar suas responsabilidades, o escopo e a duração de tal garantia e a extensão da responsabilidade da Digital Pixel serão as mínimas permitidas por tal lei.

c. Reconhecimento. Cada parte reconhece que a outra firmou a OS confiando nas limitações de responsabilidade declaradas neste instrumento e que essas limitações constituem a base essencial da negociação entre as partes.

13. Terceiros Beneficiários.

O Cliente entende e reconhece que os Publishers (editores) são terceiros beneficiários presumidos das Cláusulas 7, 8, 9 e 13.

14. Disposições Diversas.

a. Lei Aplicável/Foro. O Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, independentemente dos conflitos de princípios de leis. O Cliente concorda que qualquer controvérsia, causa de ação ou litígio decorrente da interpretação ou execução do presente Contrato será dirimida no fórum da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

b. Acordo Integral. O Contrato (que inclui a OS, todos os Termos dos produtos e serviços aplicáveis e quaisquer formulários de autorização de pagamento) constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam verbais ou por escrito, feitos entre as partes antes deste instrumento em relação a seu objeto específico. Este Contrato somente poderá ser alterado mediante documento escrito assinado ou eletronicamente aceito pelas duas partes. Com relação a alterações nas OSs então em vigor, esse documento escrito poderá incluir e-mail, desde que as alterações estejam limitadas a uma alteração no prazo da OS ou nos valores sendo pagos de acordo com a OS.

c. Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão em pleno vigor sem serem afetadas ou invalidadas de alguma forma.

d. Cessão. O Cliente não poderá ceder nenhuma OS ou o Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Digital Pixel. Os direitos e obrigações das partes serão vinculativos e reverterão em benefício de seus sucessores, herdeiros, depositários e coadministradores e cessionários autorizados.

e. Partes Independentes. As partes deste Contrato atuam de forma independente e nenhuma representação, parceria, associação ou vinculo empregatício é pretendido ou constituído pelo presente Contrato.

f. Subcontratação. A Digital Pixel poderá, sem o consentimento do Cliente, subcontratar qualquer parte o cumprimento ou quaisquer obrigações que ela tenha por força deste Contrato, desde que a Digital Pixel permaneça como a principal responsável pelo cumprimento dessas obrigações.

g. Indicações. O Cliente reconhece que a Digital Pixel poderá oferecer incentivos a terceiros para que estes apresentem clientes potenciais à Digital Pixel ou para que indiquem a Digital Pixel a clientes potenciais. Os Clientes concordam que esses terceiros transmitam seus dados pessoais identificáveis para a Digital Pixel.

h. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso (exceto no que diz respeito ao cumprimento das obrigações de pagamento) causado por ações de governo, incêndio, inundação, insurreição, terremoto, falta de energia, tumulto, explosão, embargo, greves legais ou ilegais, indisponibilidade de moeda corrente, interrupção do transporte de qualquer tipo, desaceleração do trabalho ou qualquer outra situação que afete de alguma forma a produção ou a entrega e que esteja fora do controle razoável de tal parte.

R. Duarte da Costa, 405 - Liberdade - BH/MG - 31270-170

(31) 3384-8620

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